SINDICATO COBRA DA PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE USO DE SERVIDORES PARA MEDIR FEBRE DE PESSOAS QUE INGRESSAM EM ESPAÇO PÚBLICO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região recebeu queixa de servidores que estariam sendo obrigados a fazer medição de temperatura corporal e a exigir o uso de máscaras e higienização das mãos em pessoas que ingressam no Centro Administrativo. Segundo informações recebidas, estaria sendo exigido que servidores de todos os órgãos instalados no prédio fizessem rodizio de uma hora cada um para recepcionar as pessoas, aí se incluindo qualquer servidor, inclusive aqueles que não tem entre suas atribuições funcionais tal tarefa, o que poderia caracterizar desvio de função.

 

Segundo informações também recebidas, não houve qualquer orientação para os servidores caso algum cidadão apresentasse temperatura corporal febril, o que poderia indicar a contaminação pelo vírus COVID-19.

 

De posse de tais informações, o Sindicato enviou ofício nº 157/2020 à Secretária Municipal de Administração, Margareth BayerlKeiser, que por sua vez respondeu através do ofício 060/2020/SECAD, informando   que “cada pasta é responsável por escalar servidor VOLUNTÁRIO no local de acesso ao prédio…”. Portanto, caso o servidor não concorde com tal atribuição, por não estar entre suas funções legais, não será obrigado a realizar a tarefa.

 

Contudo, mesmo após a resposta dada pela Secretária de Administração, o Sindicato recebeu informações de servidores que a designação para atender a portaria não é opcional, havendo imposição por parte dos superiores.

 

Diante de tal situação, o Sindicato orienta os servidores que sejam obrigados a trabalhar na portaria, mesmo não desejando voluntariamente exercer a atribuição, que entrem em contato com o Sindicato, que tomará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis

 

O Sindicato está sempre à disposição dos servidores públicos para quaisquer informações, visando garantir os seus direitos funcionais.