Sindicato requereu à Administração Municipal a adequação ao Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias

Em 12 de maio de 2022, o Sindicato dos Servidores enviou ofício para a Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração de São Bento do Sul levantando questionamento acerca do reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias.

 

O questionamento do Sindicato surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional nº 120/2022 que dispõe sobre a política remuneratória dos profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, estabelecendo que esses profissionais não podem receber menos que 2 salários mínimos, além da aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

 

Atendendo à reivindicação do Sindicato, o Executivo enviou Projeto de Lei visando a implementação do piso nacional em São Bento do Sul, o qual foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (25.07). Os valores serão pagos retroativamente ao mês de maio, quando foi publicada a Emenda Constitucional nº 120/2022.

 

Edemilson Benedito de Assis, o Mafra, presidente do Sindicato, explica que após a publicação da Emenda Constitucional 120/2022, passou a ser direito destes profissionais o reajuste salarial.

 

“O Sindicato imediatamente requereu providências à Administração para garantir que esse repasse fosse feito quanto antes aos servidores.

 

Além dos valores salariais retroativos a maio, ainda passarão a receber adicional de insalubridade e aposentadoria especial. É um demonstrativo de valorização dos profissionais’’, relatou Mafra.

 

CAMPO ALEGRE

 

Em Campo Alegre, projeto de lei idêntico foi enviado à Câmara de Vereadores, visando a implementação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, o qual foi aprovado e, inclusive, já sancionado pela Prefeita, garantindo o direito à todos os ACS do Município.