SINDICATO CONTESTA MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR DARLAN GULIANI
O vereador Darlan Guliani, no uso da palavra livre na sessão da Câmara Municipal do dia 11 de julho, criticou de forma completamente despropositada e gratuita pessoas que, segundo ele, apontam vários problemas na Administração Pública , mas que quando exerceram cargos públicos também não resolveram os mesmos problemas, referindo-se expressamente ao presidente do Sindicato Edemilson Benedito de Assis e ao assessor jurídico Fernando Mallon.
Darlan afirmou que quando Edemilson era secretário de Administração poderia resolver os problemas salariais dos servidores, mas não o fez. Afirmou também que Mallon foi prefeito municipal e não resolveu os problemas de falta de médicos e de salários dos servidores. Mas o vereador peca pelo desconhecimento da lei e dos fatos.
Edemilson foi secretário municipal de Administração durante o período de 1º de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016. Pela Lei Federal 9504/97, não é possível conceder reajuste salarial para os servidores além da mera reposição inflacionária dentro dos 180 dias que antecedem as eleições. Como em 2016 teve eleições, a partir do momento em que Edemilson assumiu como secretário de Administração já não podia mais haver reajuste salarial além da inflação.
Aliás, foi por conta dessa limitação que a atual Diretoria do Sindicato lutou, e conseguiu, para que a data base dos servidores de São Bento do Sul passasse de maio para fevereiro. Assim, nos anos das eleições, agora é possível, em nossa cidade, a concessão de reajustes salariais com ganhos reais.
Já quando Fernando Mallon foi prefeito (2005/2008) publicou a Lei Municipal 1516/2006, fazendo com que os cargos de Médicos Generalistas, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Atendentes de Consultório Dentário, que antes eram temporários (ACT’s) passassem a ser efetivos. Com isso vários profissionais da saúde foram contratados por concurso público, alguns dos quais até hoje trabalham junto à Prefeitura. Foi uma importante conquista, que fez com que dezenas de profissionais de saúde fossem admitidos no serviço público, com salários dignos à época. Antes, por serem ACT’s, não se interessavam em trabalhar para a Prefeitura.
Quanto aos salários dos servidores, durante o mandato do então prefeito Fernando Mallon sempre houve, em todos os anos, reajustes acima da inflação, além de concessão de vários benefícios para várias categorias. Apenas para exemplificar, muitos professores de escolas particulares passaram a ser servidores municipais porque os salários pagos pela Prefeitura eram maiores do que na iniciativa privada.
Muito embora Darlan não tenha mencionado, é importante frisar que o Piso Salarial dos professores, que foi criado em 2008 pela Lei Federal 11.738, só entrou efetivamente em vigor em 2011, quando o STF julgou na ADI 4167 pela sua constitucionalidade. Portanto, não se pode afirmar que Mallon descumpriu a Lei do Piso, porque ela não estava em vigor e sofria questionamento perante o Poder Judiciário.
O Sindicato dos Servidores tem atuado com firmeza em favor dos servidores. Pode-se até achar que o Sindicato exige muito, mas na verdade só busca o que já está na lei e não é cumprido ou na busca de mais direitos que são de inteira justiça. Se o vereador Darlan considera que algum pleito formulado pelo Sindicato seja ilegal ou injusto, que então o aponte. Mas não queira se eximir de suas responsabilidades colocando indevidamente a culpa em quem não merece.
Ademais, as pautas apresentadas pelo Sindicato não foram criadas por seu presidente ou por seu assessor jurídico, mas por toda a categoria dos servidores em assembleias anuais. Não existe qualquer viés político-partidário nas reivindicações do Sindicato, mas apenas e tão somente a luta constante pela valorização dos servidores. É com pesar que o Sindicato dos Servidores recebe a manifestação do vereador, porque faz transparecer que não considera justo o que a entidade pleiteia.
Se o Sindicato não briga pelos direitos dos servidores é taxado de omisso. Se age com vigor é acusado (obviamente por quem não valoriza os servidores) de ser politiqueiro.
Não será com a contratação de estagiários de medicina que se resolverá o problema da saúde pública municipal, como pensa o Vereador Darlan. É com valorização de toda a categoria, com salários justos, com respeito aos seus direitos, com planejamento eficiente, sem paliativos.
Não será com a contratação de estagiários de medicina que se resolverá o problema da saúde pública municipal, como pensa o Vereador Darlan. É com valorização de toda a categoria, com salários justos, com respeito aos seus direitos, com planejamento eficiente, sem paliativos.
Felizmente os servidores estão reconhecendo o trabalho da atual Diretoria do Sindicato, que se faz presente em todas as discussões envolvendo a categoria, e está aprendendo a reconhecer aqueles que não os valorizam.