Servidores de Campo Alegre aprovam pauta de negociação
Nesta quarta-feira, 17, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região reuniu em assembleia os servidores de Campo Alegre para debater os itens da pauta de reivindicações 2021.
Uma das questões levantadas pelos próprios servidores foi quanto ao reajuste do auxílio alimentação. O presidente do Sindicato, Edemilson Benedito de Assis, explicou que a Lei Complementar 173/2020 sancionada pelo presidente Bolsonaro, congelou os salários dos Servidores de todo o país.
Edemilson complementou que no final de 2020, o TCU – Tribunal de Contas da União, publicou orientação que seria aceito o reajuste exclusivamente dos salários pelo IPCA acumulado dos últimos 12, abrindo uma brecha desde que não houvesse ganho real. Porém ainda é proibido, por exemplo, o reajuste do vale alimentação. Tampouco poderia ser utilizado o INPC, índice que tradicionalmente é utilizado para o reajuste.
O sindicato acredita que a Lei é inconstitucional e há diversos pedidos pela inconstitucionalidade da Lei 173/2020. “Sabemos que algumas das reivindicações dependem apenas de ajustes da administração sem custo e permitidas neste momento, contudo as que envolverem recursos só poderão se concretizar a partir de 1º de janeiro de 2022”.
Pedidos dos Servidores
Uma das reivindicações dos Servidores de Campo Alegre será o cumprimento 1/3 de hora atividade para todo o magistério.
Alteração de forma de pagamento do auxílio transporte, banco de horas de forma mais justa e que seja opcional, e o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Cumprimento das medidas sanitárias
A assembleia presencial atendeu a todos os requisitos do decreto municipal, sendo aferida a temperatura, uso do álcool gel, com lotação inferior a 30% e distanciamento.