Legislação São Bento do Sul
- Sistema Municipal de Ensino do município de São Bento do Sul - SC
- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSTITUÍDAS E MANTIDAS - SÃO BENTO DO SUL – SC
- PLANO DE CARGOS EFETIVOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BENTO DO SUL - SC
- PLANO DE CARGOS EFETIVOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL - SC
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – IPRESBS - LEI Nº 1718, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.