NOTA DE ESCLARECIMENTO
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BENTO DO SUL E REGIÃO vem tornar público à população em geral e aos servidores públicos municipais de São Bento do Sul e Campo Alegre em especial, que em virtude de notícias acerca do falecimento de servidores em virtude da COVID-19, tomará algumas providências para verificação das condições de trabalho e de combate à pandemia nos locais de trabalho e, em caso de descumprimento das normas estabelecidas, buscará solução junto à Gestão Pública e/ou Poder Judiciário.
Anteriormente já havíamos realizado a pesquisa junto aos servidores da educação, mas as visitas serão mais uma forma do sindicato estar presente.
É sabido que no território do Estado de Santa Catarina todos os municípios foram obrigados a elaborar o PLANCON – PDC – Plano de Continência de Proteção e Defesa Civil, onde se definem e caracterizam os cenários de risco, explicitam-se os níveis de risco/prontidão considerados e se estabelecem as dinâmicas e ações operacionais a implementar em cada um desses níveis, quando da iminência ou ocorrência do evento adverso a que os cenários de risco aludem, incluindo questões de comunicação, protocolos operacionais, recursos humanos a mobilizar, recursos/materiais a utilizar e sistema de coordenação operacional, através da previsão e acionamento de um Sistema de Comando de Operação para gestão de crise.
Os Municípios de São Bento do Sul e Campo Alegre, base territorial do Sindicato, elaboraram os seus PLANOS MUNICIPAIS DE CONTINGÊNCIA. Com base em tais documentos, estabeleceram as medidas preventivas a serem implantadas nas unidades municipais de ensino.
Com base nas medidas previstas nos respectivos PLANOS MUNICIPAIS DE CONTINGÊNCIA a serem implementadas, o Sindicato realizará visitas nos estabelecimentos de ensino para verificar o cumprimento de tais medidas, elaborando relatório minucioso das condições encontradas e, se necessário, buscando junto às Secretarias Municipais de Educação, a correção das falhas verificadas.
O Sindicato também manterá canal de comunicação com os profissionais da Rede Municipal de Educação dos dois municípios, de forma a que possam relatar eventuais descumprimentos das medidas exigíveis.
Por fim, o Sindicato informa que, verificando o descumprimento das medidas previstas nos PLANOS MUNICIPAIS DE CONTINGÊNCIA e o não atendimento às verificações in loco, tomará as medidas judiciais que entender necessárias.
O Sindicato informa que tais medidas não visam deflagrar um enfrentamento com os Gestores Públicos, mas garantir a integridade física e emocional dos servidores públicos, dos alunos e seus familiares, colocando-se como parceiro na busca de soluções.
Atenciosamente
EDEMILSON BENEDITO DE ASSIS
PRESIDENTE